Questão 1265845

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1265845

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pagamento Indevido (Art. 876 ao 883)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

De acordo com a disciplina legal acerca da obrigação de indenizar, aquele que demandar por dívida já integralmente paga, ficará obrigado

Alternativa A:
a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
Alternativa B:
a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.
Alternativa C:
a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.
Alternativa D:
a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.
Alternativa E:
a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.