Questão 1265835

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1265835

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre a disciplina do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
as custas e emolumentos serão destinados ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça e dos cartórios extrajudiciais.
Alternativa B:
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa C:
declarada a inconstitucionalidade por omissão, será o Poder Legislativo notificado para editar o ato normativo em 180 (cento e oitenta) dias.
Alternativa D:
somente pelo voto de três quintos de seus membros poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Alternativa E:
a atividade jurisdicional será ininterrupta, com exceção das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, que poderá ocorrer uma única vez por ano.