Questão 1265829

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1265829

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor

Alternativa A:
é possível, pois há compatibilidade de horários.
Alternativa B:
não é possível, pois somente é lícito acumular dois cargos de professor.
Alternativa C:
não é possível, pois somente é possível acumular um cargo científico ou técnico com o cargo de professor.
Alternativa D:
é possível, desde que haja compatibilidade de horários e o somatório dos valores não ultrapasse o teto constitucional.
Alternativa E:
não é possível, pois cargos municipais não podem ser acumulados com cargos estaduais ou federais.

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