Questão
ID 1265788Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Trata-se de acordo com a conceituação normativa, como toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O texto trata de