Questão 1265729

Direito Urbanístico · 2014

Questão

ID 1265729

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Na elaboração de uma política de regularização fundiária, identificou-se um conjunto de áreas urbanas de propriedade particular, ocupadas sem oposição dos proprietários desde diversas datas. O instrumento previsto no Estatuto da Cidade a ser considerado é a

Alternativa A:
usucapião especial de imóvel urbano, observado tempo mínimo de cinco anos na posse do imóvel.
Alternativa B:
concessão do direito real de uso, observado tempo mínimo de vinte anos na posse do imóvel.
Alternativa C:
concessão do direito real de uso, observado tempo mínimo de cinco anos na posse do imóvel.
Alternativa D:
concessão de uso especial, observado tempo mínimo de cinco anos na posse do imóvel.
Alternativa E:
usucapião especial de imóvel urbano, observado tempo mínimo de vinte anos na posse do imóvel.

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