Questão 1265698 de Direito Urbanístico - VUNESP 2014

Questão

ID 1265698

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Transferência do Direito de Construir

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considere a situação hipotética a seguir para responder às questões de números 50 e 51.

Um casarão de 1 000 m², em terreno que tem 5 000 m² de área total, foi adquirido para instalação de uma repartição do poder judiciário. O imóvel tem interesse histórico e será integralmente preservado, sem previsão de ampliação futura da área construída, assim como se prevê preservar extensa massa de vegetação significativa que ocupa outros 2 000 m² no terreno. O zoneamento incidente sobre o imóvel estabelece coeficiente de aproveitamento básico 2 e máximo 4. O poder legislativo local estuda mecanismos de incentivo à preservação que poderiam compensar essas ações de preservação, por meio de operações envolvendo o direito de construir não exercido pelo proprietário.

A preservação do imóvel tombado e da vegetação significativa será viabilizada caso se implemente

Alternativa A:
a transferência do direito de construir, nos dois casos.
Alternativa B:
a outorga onerosa do direito de construir, no primeiro caso, e a transferência do direito de construir, no segundo.
Alternativa C:
a outorga onerosa do direito de construir, nos dois casos.
Alternativa D:
a transferência do direito de construir, no primeiro caso, e a outorga onerosa do direito de construir, no segundo.
Alternativa E:
a transferência do direito de construir, no primeiro caso, e o direito de superfície no segundo.

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Questão 1265698

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