Questão 1265596 de Direito Tributário - CESPE CEBRASPE 2012

Questão

ID 1265596

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Com características ora de imposto, ora de taxa, as contribuições ditas paraestatais, ou sociais, ou de previdência, constituem para a doutrina jurídica, nacional e estrangeira, um ponto de intermináveis controvérsias.

Hugo de Brito Machado. Curso de direito tributário. 26.ª ed., p. 406.

Considerando o fragmento de texto acima como referência inicial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As contribuições de seguridade social não têm função parafiscal, ao contrário das contribuições econômicas.
Alternativa B:
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
Alternativa C:
A alíquota de contribuição para o seguro de acidente do trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pela inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou pelo grau de risco da atividade preponderante, quando houver apenas um registro
Alternativa D:
É facultado ao legislador alterar a destinação das contribuições de intervenção no domínio econômico.
Alternativa E:
A função das contribuições sociais, de acordo com a CF, é suprir de recursos financeiros o Tesouro Nacional.

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Questão 1265596

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