Questão 1265594

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1265594

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a opção correta a respeito da instituição e cobrança de taxas.

Alternativa A: É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em
universidade pública federal.
Alternativa B:
De acordo com entendimento firmado em súmula do STJ, é ilegítima a cobrança, pelo município, de taxa relativa à renovação de licença para a localização de estabelecimento comercial ou industrial.
Alternativa C:
É permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.
Alternativa D:
É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Alternativa E:
É vedada a cobrança de taxa em razão do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis