Questão 1265582

Direito Empresarial (Comercial) · 2012

Questão

ID 1265582

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito de falência e processo falimentar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Para a instauração do processo de execução concursal denominado falência, prescinde-se de sentença declaratória de falência.
Alternativa B:
O empresário excluído do processo falimentar pode submeterse à insolvência civil
Alternativa C:
As companhias de seguro estão relativamente excluídas do direito falimentar.
Alternativa D:
O protesto de título por falta de pagamento não é considerado, por si só, prova de impontualidade
Alternativa E:
Ao empresário sem meios de honrar a totalidade de suas obrigações a lei destina um processo diferente de execução concursal: o da insolvência civil.