Questão 1265579

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1265579

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário

Alternativa A:
A iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo
Alternativa B:
O lançamento não pode ser objeto de revisão.
Alternativa C:
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
Alternativa D:
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
Alternativa E:
Aplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.