Questão 1265575

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1265575

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
imóvel pertencente a partido político permanece imune ao IPTU, ainda quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais dessa entidade
Alternativa B:
Nas ações acidentárias propostas na justiça estadual, o INSS goza de isenção de pagamento de custas e emolumentos
Alternativa C:
A imunidade tributária conferida pela CF a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se houver contribuição dos beneficiários.
Alternativa D:
A imunidade conferida ao livro, prevista na CF, não abrange todo o material necessário à sua confecção.
Alternativa E:
As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional não estão isentos de imposto de renda