Questão 1265533

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1265533

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

O regime de direito público resulta da caracterização normativa de determinados interesses como pertinentes à sociedade e não aos particulares considerados em sua individuada singularidade. Juridicamente, essa caracterização no Direito Administrativo delineia-se na consagração de dois princípios:

Alternativa A:
responsabilidade do Estado por atos administrativos e segurança jurídica.
Alternativa B:
supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
Alternativa C:
controle judicial dos atos administrativos e responsabilidade do Estado por atos administrativos.
Alternativa D:
responsabilidade do Estado por atos administrativos e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
Alternativa E:
moralidade administrativa e supremacia do interesse público sobre o privado.

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