Questão 1265526

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1265526

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Perfeitos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

O ato administrativo é considerado perfeito, válido e eficaz quando, respectivamente,

Alternativa A:
eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando resultar em economias ao erário público.
Alternativa B:
eivado de legitimidade e impessoalidade, quando ocorrer dentro dos limites temporais previstos e quando resultar de acordo com o interesse público.
Alternativa C:
completou o ciclo necessário à sua formação, quando ocorrer dentro dos limites legais previstos e quando estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios e economias ao erário público.
Alternativa D:
completou o ciclo necessário à sua formação, quando estiver adequado às exigências normativas e quando estiver disponível para a produção de seus efeitos próprios.
Alternativa E:
eivado de legitimidade e transparência, quando ocorrer dentro dos limites temporais previstos e quando resultar de acordo com o interesse público.