Questão
ID 1265476Disciplina: Direito Civil
Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que
o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente
o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.
Essa imposição exige que o agente