Questão
ID 1265470Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Faixa de Fronteira
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
O espaço pertencente a União e designado como “faixa de
fronteira”, considerado fundamental para a defesa do
território nacional, constitui a faixa de até
fronteira”, considerado fundamental para a defesa do
território nacional, constitui a faixa de até