Questão 1265465

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1265465

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A: sob o enfoque de que os atos podem ser originários
e derivados, o poder regulamentar é de natureza
derivada, ou secundária.
Alternativa B: poder de polícia é a atividade exercida pela polícia
civil e pela polícia militar, respectivamente, na apuração
da infração penal e na manutenção da ordem
pública.
Alternativa C: poder hierárquico é a faculdade de punir as infrações
funcionais dos servidores e demais pessoas
sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.
Alternativa D: poder regulamentar é o de que dispõe o Executivo
para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos,
ordenar e rever a atuação de seus agentes.
Alternativa E: o dever de prestar contas é um dos princípios expressos
no art. 37, da Constituição Federal.