Questão 1265443

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1265443

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Tocante à revogação e extinção do ato administrativo
emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

Alternativa A: verifica-se a extinção natural quando desaparece o
próprio objeto do ato praticado.
Alternativa B: a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário
à vista da ilegalidade do ato.
Alternativa C: o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente
se for provocado por terceiro prejudicado.
Alternativa D: ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o
cumprimento normal dos efeitos do ato.
Alternativa E: a revogação é ato exclusivo da Administração e tem
cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou
inconveniente.