Questão 1265411

é de incidência imediata, pouco importando a fase em que esteja o processo.

não é aplicável aos processos, ainda em curso, iniciados na vigência da lei processual anterior.

não é aplicável aos processos de rito ordinário, ainda em andamento, quando de sua vigência.

é aplicável, inclusive, aos processos já findos.

é aplicável somente aos processos, ainda em curso, da competência do Tribunal do Júri.