Questão 1265371

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1265371

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

São princípios constitucionais tributários, que estão literalmente expressos na Constituição:

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