Questão 1265368

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1265368

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Nos termos da Emenda Constitucional nº 45/2004, para dirimir conflitos fundiários é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência para questões agrárias.
Alternativa B:
o juiz natural da causa que verse sobre questão agrária deverá sempre se manter afastado do local do litígio, para eficiência e imparcialidade da prestação jurisdicional.
Alternativa C:
o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
Alternativa D:
o Superior Tribunal de Justiça criará turmas especializadas para julgar recursos sobre questões agrárias.
Alternativa E:
a lei estadual de organização judiciária determinará as varas de fazenda públicas e, na falta destas no local do litígio, as varas cíveis, sendo vedada a criação de vara ou entrância com competência exclusiva para questão agrária.