Questão 1265354

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1265354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.
Alternativa B:
Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.
Alternativa C:
Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa D:
Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
Alternativa E:
Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.