Questão 1265351

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1265351

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R\$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R\$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

Alternativa A:
será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido.
Alternativa B:
a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito.
Alternativa C:
é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro.
Alternativa D:
efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução.
Alternativa E:
a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.

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