Questão 1265338

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1265338

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Licitação Prévia

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No que tange à licitação de parcerias público-privadas, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Obrigatoriedade de submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública, independentemente do valor estimado da parceria.
Alternativa B:
O julgamento das propostas deverá adotar um dos critérios previstos na Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos.
Alternativa C:
O edital poderá prever a apresentação de propostas escritas, seguidas de lances em viva voz, viabilizando maior competição entre aqueles que já estejam participando da disputa.
Alternativa D:
O edital poderá prever a possibilidade de saneamento de falhas, de complementação de insuficiências ou correções de caráter formal no curso do procedimento.
Alternativa E:
Adoção da modalidade de concorrência, com possibilidade, se prevista no edital, de inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.