Questão 1265336

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1265336

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição.
Alternativa B:
o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio.
Alternativa C:
não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros.
Alternativa D:
só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização.
Alternativa E:
a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.