Questão 1265217

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 1265217

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.038/1990 - Institui Normas Procedimentais para os Processos Que Especifica, Perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.
Alternativa B:
Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.
Alternativa C:
Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências.
Alternativa D:
O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

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