Questão 1265215

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 1265215

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Histórico do Inquérito Policial

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.
Alternativa B:
Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.
Alternativa C:
No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.
Alternativa D:
Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.