Questão 12652

Direito Notarial e Registral · 2019

Questão

ID 12652

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos (Lei n° 6.015/1.973),

Alternativa A:
a posse poderá ser comprovada em procedimento de justificação administrativa, realizado perante a própria serventia extrajudicial.
Alternativa B:
a rejeição do pedido extrajudicial impedirá o ajuizamento de ação de usucapião.
Alternativa C:
o pedido deverá ser rejeitado de plano, pois só é admitido o reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel residencial, destinado à moradia do próprio requerente.
Alternativa D:
não será admitido ao interessado suscitar procedimento de dúvida.
Alternativa E:
é facultativa a representação de Leandro por advogado.

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