Questão 1264968

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1264968

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Ônus da Prova e Excludentes de Responsabilidade

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de

Alternativa A:
exclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
Alternativa B:
limitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a situação seja justificável.
Alternativa C:
limitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
Alternativa D:
exclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a previsão seja justificável.