Questão 1264967

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 1264967

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Quando se trata de lançamento tributário, é correto afirmar, segundo a posição doutrinária dominante, que

Alternativa A:
a Administração Pública pode rever, de ofício, o lançamento desde que o faça dentro do prazo legal para revisão da pretensão tributária com base em critérios jurídicos.
Alternativa B:
embora a atividade administrativa de lançamento seja obrigatória, não há previsão de responsabilidade funcional para o agente público que deixar de realizá-la.
Alternativa C:
o lançamento tributário é a atividade do Fisco que formaliza a obrigação e possibilita que a Administração exija o tributo do sujeito passivo.
Alternativa D:
o contribuinte pode realizar o lançamento tributário, denominado “autolançamento”, quando se tratar de lançamento por homologação.