Questão 1264956

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 1264956

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intervenção das Partes

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?

Alternativa A:
Sim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
Alternativa B:
Enquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
Alternativa C:
Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
Alternativa D:
Sim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.