Questão 1264954

A cláusula de reserva de plenário não é aplicada nas hipóteses em que se adota a interpretação conforme a Constituição.

A suscitação da inconstitucionalidade da lei por juízo singular submete-se à cláusula de reserva de plenário.

A arguição de nulidade sem redução de texto submete-se à Súmula Vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal.

Os efeitos do controle difuso de constitucionalidade são, via de regra, erga omnes e ex tunc.