Questão 1264939

É documento de dívida admissível a protesto, sendo título executivo extrajudicial, desde que revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, podendo ser apresentado diretamente no tabelionato do domicílio do devedor ou da empresa devedora, acompanhado de conta gráfica.

Para ser admitido a protesto, deverá o credor apresentar no tabelionato a conta detalhando os serviços prestados e valores, acompanhada do comprovante de notificação extrajudicial ao devedor efetuado pelo Cartório de Títulos e Documentos.

Não é documento de dívida apto a protesto, devendo o credor ajuizar ação monitória para satisfação do seu crédito.

Não se qualifica, por si só, como documento de dívida protestável, não sendo considerado título executivo extrajudicial nos termos legais.