Questão 1264820

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1264820

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Fraude Contra Credores (Art. 158 ao 165)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Thais possui uma dívida considerável com o Banco \$, garantida por um automóvel. Sabendo que o banco está prestes a executar a garantia, Thais decide vender o seu carro para sua melhor amiga, Marina, que, sabendo da situação de Thais, concorda em receber o veículo.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Banco \$ poderá pedir a anulação da venda do veículo, uma vez que a insolvência de Thais era conhecida por Marina.
Alternativa B:
O negócio jurídico é nulo, uma vez que Marina conhecia a situação de insolvência de Thais.
Alternativa C:
Trata-se do instituto da fraude à execução, que pode envolver tanto a transmissão gratuita quando a onerosa do veículo.
Alternativa D:
Para a configuração do defeito do negócio jurídico, é necessário que Marina efetivamente conheça da situação de insolvência de Thais, não havendo como dispensar a exigência de consilium fraudis sob o argumento de que a insolvência era notória.
Alternativa E:
Não se configura um defeito do negócio jurídico, uma vez que, para que o fosse, seria necessário que a transmissão do veículo fosse gratuita.

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