Questão 1264809

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1264809

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio Necessário (Art. 76)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João, marítimo, tem como domicílio necessário o local onde o navio estiver ancorado.
Alternativa B:
Juarez, servidor público, tem como domicílio necessário o lugar em que exercer suas funções, de forma permanentemente ou transitória, desde que regularmente alocado.
Alternativa C:
Henrique, condenado à pena de prisão em regime fechado por cinco anos, tem como domicílio necessário o local onde transitou em julgado a sentença condenatória.
Alternativa D:
Vitória, de dezessete anos, tem como domicílio necessário o do seu representante ou assistente.
Alternativa E:
Laércio, militar da aeronáutica, tem como domicílio necessário o local onde servir.