Questão 1264801

Denise é obrigada a prestar contas de sua administração ao juiz anualmente, sempre até o dia 15 de abril, sob pena de ser destituída liminarmente e processada pela prática de crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As reclamações de Valéria são procedentes apenas em parte, pois a curatela é instituída por tempo indeterminado, mas alcança, por sua própria natureza, o direito à privacidade do curatelado.

Valéria tem razão nas reclamações, pois a curatela constitui medida extraordinária, deve durar o menor tempo possível e não alcança o direito à privacidade; além disso, a situação de curatela não é exigida para a emissão de documentos oficiais.

Se Denise estiver prestando anualmente as contas de sua administração ao juiz que a nomeou, apresentando o balanço a cada dois anos, Valéria não poderá tomar nenhuma medida para destituí-la.

Valéria tem razão ao reclamar da situação, pois a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, bem como os diretamente relacionados à saúde e à educação.