Questão 1264708

Direito Notarial e Registral · 2024

Questão

ID 1264708

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assuntos: Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A, LOCADOR, apresentou para protesto contrato de locação de imóvel, não honrado pelo LOCATÁRIO B, garantido por FIANÇA, prestada por C, requerendo somente a indicação e intimação do fiador para pagamento. Na qualificação do título, assinale a alternativa que apresenta o fundamento correto a ser adotado pelo Tabelião.

Alternativa A:
Prosseguir com a solicitação do apresentante, intimando o fiador para pagamento da dívida, pois protesta-se o título, e não as pessoas envolvidas na obrigação.
Alternativa B:
Prosseguir com o protesto, intimando-se o fiador, sendo considerado devedor coobrigado solidário da obrigação principal por força de presunção legal.
Alternativa C:
Formular nota devolutiva, pois, em sendo a fiança garantia acessória, não poderia ser lavrado somente com relação ao fiador, sem expressa renúncia do benefício de ordem no contrato, dissociado do protesto do devedor principal.
Alternativa D:
Prosseguir com o protesto, intimando-se para pagamento o devedor principal e o fiador, pois, na hipótese, não é possível a indicação do fiador isoladamente.

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