Questão 1264698

Direito a cidades sustentáveis, cujo fundamento repousa no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em especial quanto ao seu caráter intergeracional.

Justa distribuição dos benefícios e ônus da urbanização, cuja base é o direito social à moradia.

Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização imobiliária, fundada no princípio constitucional da dignidade humana.

Gestão democrática, diretriz assentada no objetivo fundamental da garantia do desenvolvimento nacional.