Questão
ID 1264695Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - CGJ SP - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
A dispensa da publicação eletrônica dos editais de proclamas, requerida pelos contraentes, nos casos previstos em lei, é atribuição do