Questão 1264601

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1264601

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 354/2020 - Dispõe sobre o Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Segundo estabelece a Resolução CNJ 354/2020, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a comunicação eletrônica no processo digital deverá ser realizada por correspondência eletrônica, via e-mail, sendo vedada a comunicação por aplicativos de mensagens e redes sociais.
Alternativa B:
o cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico deverá ser realizado por ato privativo dos oficiais de justiça.
Alternativa C:
as partes, os advogados e os terceiros interessados deverão informar nos autos, até a data da sentença, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações.
Alternativa D:
ainda que a citação seja cabível por oficial de justiça, ela poderá ser cumprida por meio eletrônico, que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.
Alternativa E:
na hipótese de ocultação será vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas.