Questão 1264587

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1264587

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:

Alternativa A:
a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.
Alternativa B:
quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Alternativa C:
podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Alternativa D:
é totalmente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa E:
quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de até três cargos de professor.