Questão 1264585

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1264585

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Eficácia das Sucessões (Art. 10)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei

Alternativa A:
do país de origem do “de cujus”, ou seja, pela lei alemã.
Alternativa B:
que rege as relações internacionais entre o Brasil e a Alemanha.
Alternativa C:
brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, independentemente de qualquer disposição legal do país de origem do “de cujus”.
Alternativa D:
brasileira em benefício do filho brasileiro e de eventuais outros herdeiros do “de cujus”.
Alternativa E:
brasileira em benefício do cônjuge e do filho brasileiro, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.

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