Questão 1264583

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 1264583

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.
Alternativa B:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.
Alternativa C:
A representação será retratável a qualquer momento.
Alternativa D:
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.
Alternativa E:
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.