Questão 1264496

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1264496

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

Alternativa A:
A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
Alternativa B:
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Alternativa C:
A fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.
Alternativa D:
Os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.
Alternativa E:
Admite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.