é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.

é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.

pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.

presume-se o prazo em favor do herdeiro.

são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.

Questão 12644

Direito Civil · 2019

Questão

ID 12644

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Sucessão (Sucessio Possessionis), Validade das Disposições Testamentárias

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Nos testamentos,

Alternativa A:
é válida a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o valor do legado.
Alternativa B:
é ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
Alternativa C:
pode ser nomeada herdeira, mas não legatária, a pessoa que nele figurou como testemunha instrumentária.
Alternativa D:
presume-se o prazo em favor do herdeiro.
Alternativa E:
são inválidas as disposições de caráter não patrimonial, se o testador tiver se limitado somente a elas.