Questão 1264368

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1264368

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Impenhorabilidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

É correto afirmar que os bens públicos

Alternativa A:
são de uso gratuito, sendo vedada a cobrança pela sua utilização, ressalvada a possibilidade de contribuição espontânea.
Alternativa B:
dominicais podem ser utilizados por particular, com exclusividade, através da utilização de institutos típicos de direito privado.
Alternativa C:
dominicais estão sujeitos à usucapião, ao contrário dos bens de uso comum do povo e bens de uso especial.
Alternativa D:
dominicais são considerados bens fora de comércio, seguindo a regra da inalienabilidade dos bens públicos.
Alternativa E:
de uso especial podem ser penhorados, não se sujeitando à regra de impenhorabilidade que protege os bens de uso comum do povo.