Questão 1264364

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1264364

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Extensão

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A desapropriação por zona

Alternativa A:
é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.
Alternativa B:
é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.
Alternativa C:
obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório determina, desde logo, a abrangência da área.
Alternativa D:
poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.
Alternativa E:
será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.