Questão 1264358

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1264358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Considerando o regime constitucional da propriedade, é correto afirmar que

Alternativa A:
o texto constitucional estabelece o caráter pessoal da pena, incluindo a obrigação de reparar o dano, que não pode passar da pessoa do condenado.
Alternativa B:
a Constituição Federal protege os direitos morais e materiais do autor, considerando-os inalienáveis.
Alternativa C:
as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário.
Alternativa D:
a desapropriação para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não cumpre sua função social, compete à União, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
Alternativa E:
a Constituição Federal prevê o usucapião de imóvel urbano, de até 250 metros quadrados, ocupado por no mínimo quinze anos, desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.