Questão 1264345

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1264345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, na seguinte hipótese:

Alternativa A:
quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência.
Alternativa B:
quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa C:
o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
Alternativa D:
quando houver conflitos de competência entre quaisquer tribunais.
Alternativa E:
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

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Questão 1264345

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