Questão 1264339

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1264339

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A licitação é dispensável na seguinte hipótese:

Alternativa A:
para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Alternativa B:
doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
Alternativa C:
venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
Alternativa D:
alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial.
Alternativa E:
dação em pagamento.