Questão 1264337

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1264337

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.
Alternativa B:
tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.
Alternativa C:
a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.
Alternativa D:
o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.
Alternativa E:
a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.